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Defensoria em MT faz mutirão gratuito para divórcio, pensão alimentícia e outros serviços jurídicos

Todo cidadão com renda mensal individual de até três salários mínimos ou rendimento familiar de até cinco salários mínimos pode receber a assistência jurídica gratuita.
Defensoria Pública realiza atendimento gratuito nesta terça-feira (17) — Foto: DPE

Um mutirão de atendimento jurídico gratuito será realizado pela Defensoria Pública, nessa terça-feira (17), no Terminal de ônibus do CPA I, em Cuiabá. Serão oferecidas ações de divórcio, pensão alimentícia, declaração de hipossuficiência para obtenção da segunda via gratuita de documentos e orientação na área da saúde.

O evento acontece na Semana da Defensoria Pública, instituída pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em dezembro de 2019.

O projeto sempre acontece na terceira semana de maio, em alusão ao Dia do Defensor Público, celebrado na próxima quinta-feira (19).

Todo cidadão com renda mensal individual de até três salários mínimos ou rendimento familiar de até cinco salários mínimos pode receber a assistência jurídica gratuita.