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Projeto de deputado que retira Mato Grosso da Amazônia Legal é discutido na Assembleia

Projeto tem gerado polêmica entre os parlamentares e órgãos de defesa do meio ambiente.
Juarez Costa (MDB) — Foto: Assessoria

O projeto do deputado Juarez Costa (MDB), apresentado na Câmara Federal, que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Casa, nesta segunda-feira (23).

Na proposta, o deputado argumenta que as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção. A proposta começou a tramitar em Brasília em fevereiro deste ano.

O projeto tem gerado polêmica entre os parlamentares e órgãos de defesa do meio ambiente.

A proposta de Juarez propõe anulação do Código Florestal de 2012 que estabelece 80% de percentual da reserva legal em propriedades rurais localizadas em áreas de florestas.

Nove estados compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

 

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Para Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT (Observa-MT), o projeto não favorece a produção agrícola, porque a destruição da vegetação, traz impacto na regulação climática e impacta o regime de chuvas.

Além disso, segundo ela, essa medida pode acarretar uma série de limitações e retirada de Mato Grosso de políticas públicas e incentivos financeiros direcionados aos estados que pertencem à Amazônia Legal

As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

De acordo com o relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal, deputado Neri Geller (PSD), as regras atuais seriam “injustas”, e fazem com que o estado acabe “pagando sem ser remunerado”.

“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro para prestar serviços para o mundo inteiro, sem os nossos produtores serem remunerados. O projeto é para regulamentar e conquistar nosso direito. É um vespeiro, mas quando você tem convicção que esse tema tem que ser debatido com a sociedade, urbana inclusive, vê que não é justo que acordos internacionais sejam assinados e não cumpridos. Existem ativos ambientais que podem ser remunerados, gerando riqueza para Mato Grosso, sem que isso fique só na conversa”, defendeu Neri.

Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos.