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Entenda o que muda com decreto de Bolsonaro para relicitação da BR-163

A medida de Bolsonaro oficializa a devolução da concessão da Rota do Oeste ao governo federal
Bolsonaro sorri e segura uma caneta nas mãos - reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na última quarta-feira (06), o decreto que autoriza a devolução amigável do trecho da BR-163 administrado pela Rota Oeste ao governo Federal. Mas, apesar do ato presidencial que regulamenta a lei, o rito de devolução pode levar até 810 dias, conforme determina contrato com o governo federal.

Em entrevista, nesta sexta-feira (08), o senador Wellington Fagundes (PL), comunicado pelo próprio presidente sobre a devolução da concessão, disse que buscará esforços com o governo para abreviar o processo de transição.

“A preocupação número um é com a vida das pessoas. Não podemos continuar perdendo vidas”. Enfatizou.

Conforme Fagundes, o governo pode ainda, através do Mistério da Infraestrutura, conceder a administração da rodovia para o governo de Mato Grosso com as praças de pedágios.

Foto: Divulgação/Rota do Oeste

 

Outra hipótese, conforme explicou, é o consórcio dos prefeitos das cidades do eixo norte da rodovia, liderados por Roberto Dorner (Republicanos), assumir a administração da rodovia.

Até o fim do prazo vigente de devolução, a concessionária deverá cumprir com obrigações mínimas de obras e serviços.