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Esteticista perde batalha judicial para usar bronzeamento artificial em Sinop

Máquina de bronzeamento artificial - reprodução

A Justiça de Sinop negou o mandado preventivo de uma esteticista para usar maquinas de bronzeamento artificial em Sinop. A decisão foi assinada pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte.

Desde 2009, o uso dos equipamentos é proibido no país pela Anvisa. Segundo a agência de Vigilância Sanitária, o bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco de câncer de pele em pessoas com menos de 35 anos.

Na ação, a profissional argumenta a liminar da Justiça de São Paulo que suspendeu a decisão da Anvisa.  A esteticista busca impedir a Secretaria Municipal de Saúde de interditar as maquinas de bronzeamento.

O juiz defendeu a norma e sustentou o objetivo de proteger a saúde da população.

O magistrado apontou ainda que a decisão da Justiça de SP invocada pela esteticista não possui eficácia erga omnes –  termo jurídico para indicar que a decisão não vale para todos. “situação que não vincula o entendimento deste juízo, cabendo frisar ainda que, há inúmeros precedentes do STJ, do TRF4 e do TJRS em sentido contrário”. Diz trecho da decisão.

A profissional ainda pode recorrer da decisão.

 

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